Ata nº: 4345 - PL 028/2023 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 2.275/2002, QUE INSTITUIU O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM E 1.472/93, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM/RS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 24/04/2023 | Download |
24/04/2023 | Protocolado em: 24/04/2023 | |
24/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/04/2023 | |
24/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
24/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
05/05/2023 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
05/05/2023 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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05/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 08/05/2023 | |
09/05/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
09/05/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 154/23 | |
12/07/2023 | Sancionado em: 12/07/2023 | Download |