Ata nº: 4447 - PL 038/2023 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA CALÇADOS FEISTAUER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 15/05/2023	Download
15/05/2023	Protocolado em: 15/05/2023
15/05/2023	Apreciação em Plenário em: 15/05/2023
15/05/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
15/05/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
15/05/2023	Documento Anexado	Download
15/05/2023	Documento Anexado	Download
19/05/2023	Apreciação em Plenário em: 22/05/2023
23/05/2023	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
23/05/2023	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
23/05/2023	Aprovado por Unanimidade
23/05/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 166/23
12/07/2023	Sancionado em: 12/07/2023	Download