Ata nº: 4863 - MOC 012/2023 - Solicita Moção de Apoio para Alterar o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. Para que seja colocado na Constituição Federal a manutenção da segurança climática, com garantia de ações de mitigações e adaptação as mudanças climáticas.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 19/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/07/2023	Cadastrado no Sistema em: 19/07/2023	Ver Íntegra
20/07/2023	Protocolado em: 20/07/2023
20/07/2023	Apreciação em Plenário em: 24/07/2023
20/07/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
28/07/2023	Apreciação em Plenário em: 31/07/2023
01/08/2023	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
01/08/2023	Aprovado por Unanimidade
01/08/2023	Encaminhado para o Destinatário via Ofícios: 258/23 e 259/23 e 258/23 e 259/23