Ata nº: 5245 - PL 058/2023 - “AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA B. PRINT EMBALAGENS E DISPLAYS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2023
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Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 06/09/2023 | Download |
06/09/2023 | Protocolado em: 06/09/2023 | Download |
06/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/09/2023 | |
06/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
06/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
15/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/09/2023 | |
19/09/2023 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
19/09/2023 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
19/09/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
19/09/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 309/23 | |
26/09/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 5.432 | Download |