Ata nº: 5246 - PL 059/2023 - “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, O PROGRAMA AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA FAMÍLIAS INSERIDAS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO GRADATIVA DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, CONFORME DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.360, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 06/09/2023	Download
06/09/2023	Protocolado em: 06/09/2023
06/09/2023	Apreciação em Plenário em: 11/09/2023
06/09/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
06/09/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
22/09/2023	Apreciação em Plenário em: 25/09/2023
26/09/2023	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
26/09/2023	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
26/09/2023	Aprovado por 09 votos
26/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 313/23
03/10/2023	Sancionado em: 03/10/2023	Download