Ata nº: 5374 - PV 015/2023 - Modifica a Lei nº 4.125, de 18/03/2014, art. 73, § 2º e 4º, que diferenciava o período da licença maternidade para servidores adotantes. Altera ainda o titulo da Seção VI, devendo constar – Da Licença Maternidade

Proponente: Ver. Jerri Moraes (PP) (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 22/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/10/2023


Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar.
Data Trâmite Publicação Relacionada
22/09/2023 Cadastrado no Sistema em: 22/09/2023
25/09/2023 Protocolado em: 25/09/2023
25/09/2023 Apreciação em Plenário em: 25/09/2023
25/09/2023 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
25/09/2023 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
06/10/2023 Apreciação em Plenário em: 09/10/2023
10/10/2023 Retirado da Pauta por Vereador Autor