Ata nº: 5467 - MOC 020/2023 - SOLICITA MOÇÃO DE APOIO A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE nº 7.351/DF QUE TRATA DA LEI 14.515, DO AUTO CONTROLE E QUE TRAMITA NO STF TENDO COMO RELATOR O MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 10/10/2023	Ver Íntegra
11/10/2023	Protocolado em: 11/10/2023
11/10/2023	Apreciação em Plenário em: 16/10/2023
11/10/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
20/10/2023	Apreciação em Plenário em: 23/10/2023
23/10/2023	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
23/10/2023	Aprovado por Unanimidade
23/10/2023	Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 380/23