Ata nº: 5643 - PV 018/2023 - LIMITA A DISTÂNCIA DE EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS QUE PREJUDIQUEM O BEM ESTAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA EM ESPAÇOS PÚBLICO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 07/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 07/11/2023	Ver Íntegra
07/11/2023	Protocolado em: 07/11/2023
07/11/2023	Apreciação em Plenário em: 06/11/2023
07/11/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
07/11/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
10/11/2023	Apreciação em Plenário em: 13/11/2023
14/11/2023	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
14/11/2023	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
14/11/2023	Aprovado por Unanimidade
14/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 401/23
21/12/2023	Sancionado em: 21/12/2023	Download