Ata nº: 5724 - MOC 024/2023 - SOLICITA MOÇÃO DE APOIO PARA QUE INCLUA NA LEI 8.115/85, OS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS NO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA NA ISENÇÃO DE IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Proponentes: Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB), Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB), Ver. João Paulo (MDB) (MDB), Ver. Jerri Moraes (PP) (PP), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP), Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS), Ver. Professor Jéferson (PDT) (PDT), Ver. Adilson Tareco (PDT) (PDT), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) (Republicanos) e Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 17/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/11/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/11/2023 Cadastrado no Sistema em: 17/11/2023
17/11/2023 Protocolado em: 17/11/2023
17/11/2023 Apreciação em Plenário em: 20/11/2023
17/11/2023 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
24/11/2023 Apreciação em Plenário em: 27/11/2023
28/11/2023 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
28/11/2023 Aprovado por Unanimidade
28/11/2023 Encaminhado para o Destinatário via Ofícios: 413/23 e 414/23 e 413/23 e 414/23