Ata nº: 5769 - PL 072/2023 - “AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL No 2.499/2003, À EMPRESA MACAMO ALIMENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 24/11/2023	Download
24/11/2023	Protocolado em: 24/11/2023	Download
24/11/2023	Documento Anexado	Download
24/11/2023	Documento Anexado	Download
24/11/2023	Apreciação em Plenário em: 27/11/2023
24/11/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
24/11/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
01/12/2023	Apreciação em Plenário em: 04/12/2023
05/12/2023	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
05/12/2023	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
05/12/2023	Aprovado por 09 votos
05/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 429/29
21/12/2023	Sancionado em: 21/12/2023	Download