Ata nº: 5873 - PL 077/2023 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO COM A CORSAN, PARA ADEQUAÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 139 AO REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 08/12/2023 | Download |
08/12/2023 | Protocolado em: 08/12/2023 | Download |
08/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/12/2023 | |
08/12/2023 | Documento Anexado | Download |
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12/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/12/2023 | |
12/12/2023 | Aprovado por 08 votos | |
12/12/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 446/23 | |
21/12/2023 | Sancionado em: 21/12/2023 | Download |