Ata nº: 5908 - PL 090/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.126, DE 18 DE MARÇO DE 2014.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/02/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 14/12/2023 | Download |
14/12/2023 | Protocolado em: 14/12/2023 | |
14/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/12/2023 | |
14/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
14/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
16/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/02/2024 | |
20/02/2024 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
20/02/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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20/02/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
20/02/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 33/24 |