Ata nº: 6393 - PL 008/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.397, DE 30/12/2002, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/03/2024	Cadastrado no Sistema em: 14/03/2024	Download
14/03/2024	Protocolado em: 14/03/2024
14/03/2024	Apreciação em Plenário em: 18/03/2024
14/03/2024	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
14/03/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
22/03/2024	Apreciação em Plenário em: 25/03/2024
26/03/2024	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
26/03/2024	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
26/03/2024	Aprovado por Unanimidade
26/03/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 82/24
07/05/2024	Sancionado em: 07/05/2024	Download