Ata nº: 6595 - PV 011/2024 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.768, DE 06 DE JANEIRO DE 1997

AnexoParecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços MunicipaisParecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem EstarSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/04/2024	Cadastrado no Sistema em: 08/04/2024	Ver Íntegra Download
08/04/2024	Protocolado em: 08/04/2024
08/04/2024	Apreciação em Plenário em: 08/04/2024
08/04/2024	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
08/04/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
12/04/2024	Apreciação em Plenário em: 15/04/2024
16/04/2024	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
16/04/2024	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
16/04/2024	Aprovado por Unanimidade
16/04/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 102/24
21/08/2024	Sancionado em: 21/08/2024	Download