Ata nº: 000 - PL 037/2018 - REEDITA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES – PRE, AUTORIZA A COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/04/2018	Cadastrado no Sistema em: 16/04/2018
16/04/2018	Protocolado em: 16/04/2018	Download
16/04/2018	Apreciação em Plenário em: 16/04/2018
16/04/2018	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
16/04/2018	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
20/04/2018	Apreciação em Plenário em: 23/04/2018
26/04/2018	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
26/04/2018	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
26/04/2018	Aprovado por UNANIMIDADE
26/04/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 153/18
26/04/2018	Sancionado em: 24/04/2018