Ata nº: 7539 - PL 028/2024 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.860, DE 29 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalRedação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços MunicipaisParecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem EstarSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/07/2024 | Cadastrado no Sistema em: 11/07/2024 | Download |
| 11/07/2024 | Protocolado em: 11/07/2024 | Download |
| 11/07/2024 | Documento Anexado | Download |
| 11/07/2024 | Documento Anexado | Download |
| 11/07/2024 | Documento Anexado | Download |
| 11/07/2024 | Documento Anexado | Download |
| 11/07/2024 | Documento Anexado | Download |
| 11/07/2024 | Documento Anexado | Download |
| 11/07/2024 | Documento Anexado | Download |
| 11/07/2024 | Documento Anexado | Download |
| 11/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 11/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
| 11/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 15/07/2024 | |
| 19/07/2024 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
| 19/07/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
| 19/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/07/2024 | |
| 23/07/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 23/07/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 195/24 | |
| 21/08/2024 | Sancionado em: 21/08/2024 | Download |