Ata nº: 7637 - PL 029/2024 - CRIA ÁREA DE INTERESSE ECONÔMICO CONSOLIDADA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.329/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/07/2024 | Cadastrado no Sistema em: 22/07/2024 | Download |
22/07/2024 | Protocolado em: 22/07/2024 | Download |
22/07/2024 | Documento Anexado | Download |
22/07/2024 | Documento Anexado | Download |
22/07/2024 | Documento Anexado | Download |
22/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/07/2024 | |
22/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
22/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
26/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/07/2024 | |
30/07/2024 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
30/07/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
30/07/2024 | Aprovado por unanimidade | |
30/07/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 198/24 | |
21/08/2024 | Sancionado em: 21/08/2024 | Download |