Ata nº: 7957 - PL 036/2024 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE LOGRADOUROS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL 2.546/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 18/10/2024 | Download |
18/10/2024 | Protocolado em: 18/10/2024 | Download |
18/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/10/2024 | |
21/10/2024 | Documento Anexado | Download |
22/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/10/2024 | |
22/10/2024 | Aprovado por 8 votos | |
22/10/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 296/24 |