Ata nº: 204 - PL 011/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAVALOS SOLTOS OU AMARRADOS EM LOCAIS INADEQUADOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, ESTABELECE MEDIDAS PARA APREENSÃO E DESTINAÇÃO DOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/01/2025


Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar.
Data Trâmite Publicação Relacionada
27/01/2025 Cadastrado no Sistema em: 27/01/2025
27/01/2025 Protocolado em: 27/01/2025
27/01/2025 Apreciação em Plenário em: 27/01/2025
27/01/2025 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
27/01/2025 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar