Ata nº: 204 - PL 011/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAVALOS SOLTOS OU AMARRADOS EM LOCAIS INADEQUADOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, ESTABELECE MEDIDAS PARA APREENSÃO E DESTINAÇÃO DOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/01/2025
Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 27/01/2025 | Download |
27/01/2025 | Protocolado em: 27/01/2025 | |
27/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/01/2025 | |
27/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
27/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |