Ata nº: 352 - PL 017/2025 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS - PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA MINERADORA CAMPO BOM LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 10/03/2025 | Download |
10/03/2025 | Protocolado em: 10/03/2025 | Download |
10/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 10/03/2025 | |
10/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
10/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
14/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/03/2025 | |
18/03/2025 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
18/03/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
18/03/2025 | Aprovado por unanimidade | |
18/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 51/25 |