Ata nº: 355 - PL 020/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.785, DE 1º DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/03/2025 Cadastrado no Sistema em: 10/03/2025
10/03/2025 Protocolado em: 10/03/2025
10/03/2025 Apreciação em Plenário em: 10/03/2025
10/03/2025 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
10/03/2025 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
14/03/2025 Apreciação em Plenário em: 17/03/2025
18/03/2025 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
18/03/2025 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
18/03/2025 Aprovado por unanimidade
18/03/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 51/25