Ata nº: 840 - PL 040/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, E A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.335, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/06/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/06/2025	Cadastrado no Sistema em: 09/06/2025	Download
09/06/2025	Protocolado em: 09/06/2025
09/06/2025	Apreciação em Plenário em: 09/06/2025
09/06/2025	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
09/06/2025	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
13/06/2025	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
13/06/2025	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
13/06/2025	Apreciação em Plenário em: 16/06/2025