Ata nº: 842 - PL 041/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO BOM A RENEGOCIAR O DESCUMPRIMENTO DAS METAS CONTRATUAIS PREVISTAS NO CONTRATO Nº 147/2023, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.589/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/06/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/06/2025	Cadastrado no Sistema em: 09/06/2025	Download
09/06/2025	Protocolado em: 09/06/2025
09/06/2025	Apreciação em Plenário em: 09/06/2025
09/06/2025	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
09/06/2025	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
13/06/2025	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
13/06/2025	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
13/06/2025	Apreciação em Plenário em: 16/06/2025