Ata nº: 1264 - PL 056/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIAS CONTRATUAIS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIUNDOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/08/2025

Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/08/2025	Cadastrado no Sistema em: 25/08/2025	Download
25/08/2025	Protocolado em: 25/08/2025
25/08/2025	Apreciação em Plenário em: 25/08/2025
25/08/2025	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
25/08/2025	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar