Ata nº: 1347 - MOC 007/2025 - Solicita Moçao de Apoio e pedido de urgência na aprovação do Projeto de Lei n° 3.318/2025, da Câmara de Deputados, que propõe a garantia do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a crianças e adolescentes com deficiência, independentemente da renda familiar per capita

Proponentes: Ver. João Paulo (MDB) (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP), Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT), Ver. Professor Jéferson (PDT) (PDT), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) (Republicanos), Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT), Ver. Paulo Santos Silveira (MDB) (MDB), Ver. Jorge Augusto Bellé (PL) (PL) e Ver. Inácio Marasca (Republicanos) (Republicanos)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/09/2025 Cadastrado no Sistema em: 16/09/2025
17/09/2025 Protocolado em: 17/09/2025
17/09/2025 Apreciação em Plenário em: 22/09/2025