Ata nº: 1523 - MOC 014/2025 - Solicita MOÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL E AGILIDADE ao Projeto de Lei Federal (PL) n.º 2479/2025, que dispõe sobre o valor mínimo de remuneração, regras de transparência e proteção social para trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas
Proponentes: Ver. João Paulo (MDB) (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP), Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT), Ver. Professor Jéferson (PDT) (PDT), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) (Republicanos), Ver. Cleber Nunes da Silva (MDB) (MDB), Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT), Ver. Paulo Santos Silveira (MDB) (MDB) e Ver. Inácio Marasca (Republicanos) (Republicanos)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 09/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/10/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/10/2025 | Cadastrado no Sistema em: 09/10/2025 |
Ver Íntegra |
13/10/2025 | Protocolado em: 13/10/2025 | |
13/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/10/2025 |