Ata nº: 1774 - PL 077/2025 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/11/2025 Cadastrado no Sistema em: 10/11/2025
10/11/2025 Protocolado em: 10/11/2025
10/11/2025 Documento Anexado
10/11/2025 Documento Anexado
10/11/2025 Apreciação em Plenário em: 10/11/2025
10/11/2025 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
10/11/2025 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
17/11/2025 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
17/11/2025 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
17/11/2025 Apreciação em Plenário em: 17/11/2025
18/11/2025 Aprovado por unanimidade
18/11/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 335/25
18/12/2025 Sancionado em: 18/12/2025