Ata nº: 2015 - PL 001/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.316, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/01/2026	Cadastrado no Sistema em: 30/01/2026	Download
30/01/2026	Protocolado em: 30/01/2026	Download
30/01/2026	Apreciação em Plenário em: 02/02/2026
02/02/2026	Aprovado por unanimidade
02/02/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 08/26
25/03/2026	Sancionado em: 25/03/2026	Download