Ata nº: 2045 - REQ 009/2026 - Solicita que O PODER EXECUTIVO (Prefeitura), se adeque a LEI FEDERAL Nº 15.326 DE 06 DE JANEIRO DE 2026, sancionada pelo Presidente da República, LUIS INÁCIO “LULA DA SILVA”, no sentido de que: MONITORES E AUXILIARES DE ENSINO EM CAMPO BOM FAÇAM PARTE DO PLANO DE CARREIRA E DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

Proponentes: Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) (Republicanos) e Ver. Inácio Marasca (Republicanos) (Republicanos)

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 04/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 04/02/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/02/2026 Cadastrado no Sistema em: 04/02/2026
04/02/2026 Protocolado em: 04/02/2026
04/02/2026 Apreciação em Plenário em: 09/02/2026