Ata nº: 2112 - PL 008/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EXPRESSAMENTE IDENTIFICADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 09/02/2026	Download
09/02/2026	Protocolado em: 09/02/2026	Download
09/02/2026	Apreciação em Plenário em: 11/02/2026
11/02/2026	Aprovado por 9 votos
11/02/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 15/26
25/03/2026	Sancionado em: 25/03/2026	Download