Ata nº: 2176 - PL 012/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESTAÇÕES DE HIDRATAÇÃO E CHIMARRÓDROMOS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 23/02/2026

Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 23/02/2026	Download
23/02/2026	Protocolado em: 23/02/2026
23/02/2026	Apreciação em Plenário em: 23/02/2026
23/02/2026	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
23/02/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar