Ata nº: 2482 - PV 004/2026 - Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa de abastecimento de água no Município de Campo Bom em situações de descontinuidade do serviço ou fornecimento fora dos padrões de potabilidade, e dá outras providências

Proponentes: Ver. João Paulo (MDB) (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT), Ver. Professor Jéferson (PDT) (PDT), Ver. Cleber Nunes da Silva (MDB) (MDB), Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT) e Ver. Paulo Santos Silveira (MDB) (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2026


Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar.
Data Trâmite Publicação Relacionada
08/04/2026 Cadastrado no Sistema em: 08/04/2026
08/04/2026 Protocolado em: 08/04/2026
08/04/2026 Apreciação em Plenário em: 13/04/2026
08/04/2026 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
08/04/2026 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar