Ata nº: 2482 - PV 004/2026 - Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa de abastecimento de água no Município de Campo Bom em situações de descontinuidade do serviço ou fornecimento fora dos padrões de potabilidade, e dá outras providências
Proponentes: Ver. João Paulo (MDB) (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT), Ver. Professor Jéferson (PDT) (PDT), Ver. Cleber Nunes da Silva (MDB) (MDB), Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT) e Ver. Paulo Santos Silveira (MDB) (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2026
Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 08/04/2026 |
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| 08/04/2026 | Protocolado em: 08/04/2026 | |
| 08/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 13/04/2026 | |
| 08/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 08/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
