Ata nº: 2527 - PL 021/2026 - PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.355, DE 16 DE JUNHO DE 2015

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 16/07/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 10/04/2026	Download
10/04/2026	Protocolado em: 10/04/2026	Download
10/04/2026	Apreciação em Plenário em: 13/04/2026
13/04/2026	Aprovado por unanimidade
13/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 60/26
16/07/2026	Sancionado em: 16/07/2026	Download