Ata nº: 2529 - PL 023/2026 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.931, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 13/04/2026 | Download |
| 13/04/2026 | Protocolado em: 13/04/2026 | |
| 13/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 13/04/2026 | |
| 13/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 13/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
| 24/04/2026 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
| 24/04/2026 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
| 24/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 27/04/2026 | |
| 28/04/2026 | Aprovado por unanimidade | |
| 28/04/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 68/26 |