Ata nº: 2529 - PL 023/2026 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.931, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/04/2026

Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 13/04/2026	Download
13/04/2026	Protocolado em: 13/04/2026
13/04/2026	Apreciação em Plenário em: 13/04/2026
13/04/2026	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
13/04/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar