Ata nº: 2583 - MOC 008/2026 - Solicita Moção de manifestação de contrariedade ao Projeto de Lei nº 152/2025 Regulamentação do Trabalho por Aplicativos

Proponentes: Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT), Ver. Professor Jéferson (PDT) (PDT), Ver. Cleber Nunes da Silva (MDB) (MDB), Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT) e Ver. Paulo Santos Silveira (MDB) (MDB)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 24/04/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/04/2026 Cadastrado no Sistema em: 24/04/2026
24/04/2026 Protocolado em: 24/04/2026
24/04/2026 Apreciação em Plenário em: 27/04/2026