Ata nº: 2696 - EM 008/2026 - Emenda Aditiva Exp. AO PL 17/2026 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E ÀPESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO; CRIAO “CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA -CMCIT”; INSTITUI O “FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO ETECNOLOGIA – FUMCIT”, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM; CRIA o “PRÊMIO MUNICIPAL DEINOVAÇÃO”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Ver. João Paulo (MDB) (MDB)