Ata nº: 2690 - PV 007/2026 - INSTITUI DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 11/05/2026

Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 11/05/2026	Ver Íntegra
11/05/2026	Protocolado em: 11/05/2026
11/05/2026	Apreciação em Plenário em: 11/05/2026
11/05/2026	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
11/05/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar