Ata nº: 2884 - PR 002/2026 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BOM-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Mesa Diretora ()

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 22/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 22/06/2026


Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Data Trâmite Publicação Relacionada
22/06/2026 Cadastrado no Sistema em: 22/06/2026
22/06/2026 Protocolado em: 22/06/2026
22/06/2026 Apreciação em Plenário em: 22/06/2026
22/06/2026 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais