Ata nº: 3219 - PL 047/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO PÚBLICO, BENS IMÓVEIS DOMINICAIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 24/08/2026


Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar.
Data Trâmite Publicação Relacionada
24/08/2026 Cadastrado no Sistema em: 24/08/2026
24/08/2026 Protocolado em: 24/08/2026
24/08/2026 Apreciação em Plenário em: 24/08/2026
24/08/2026 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
24/08/2026 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
24/08/2026 Documento Anexado
24/08/2026 Documento Anexado
24/08/2026 Documento Anexado