Ata nº: 000 - PL 109/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.165, DE 06 DE MAIO DE 2014, ATUALIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.591, DE 18 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO HABITACIONAL POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/10/2018 | Cadastrado no Sistema em: 15/10/2018 | |
15/10/2018 | Protocolado em: 15/10/2018 | Download |
15/10/2018 | Apreciação em Plenário em: 15/10/2018 | |
15/10/2018 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
15/10/2018 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
19/10/2018 | Apreciação em Plenário em: 22/10/2018 | |
24/10/2018 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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24/10/2018 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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24/10/2018 | Aprovado por 9 votos | |
24/10/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 361/18 | |
24/10/2018 | Sancionado em: 23/10/2018 | Download |