Ata nº: 1136 - PL 116/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.397, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/11/2018 | Cadastrado no Sistema em: 28/11/2018 | |
27/11/2018 | Protocolado em: 27/11/2018 | Download |
28/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2018 | |
29/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
29/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
29/11/2018 | Mensagem Modificativa | |
29/11/2018 | Documento Anexado | Download |
30/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 03/12/2018 | |
30/11/2018 | Emenda por Ver. Max de Souza em: 30/11/2018 | Ver Tramitação da Emenda |
30/11/2018 | Emenda por Ver. Joceli Fragoso e Ver.ª Professora Sandra Orth em: 30/11/2018 | Ver Tramitação da Emenda |
07/12/2018 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
07/12/2018 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
07/12/2018 | Parecer da | |
07/12/2018 | Parecer da | |
07/12/2018 | Aprovado por 08 votos | |
07/12/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 428/18 | |
07/12/2018 | Sancionado em: 04/12/2018 | Download |