Ata nº: 1163 - EM 022/2018 - Emenda que suprime o artigo 3º do parágrafo 2º, Exp. 1136 - PL 116/2018 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.397, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIOMUNICIPAL - E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Max de Souza (MDB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 30/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/11/2018 | Cadastrado no Sistema em: 30/11/2018 |
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30/11/2018 | Protocolado em: 30/11/2018 | |
30/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 03/12/2018 | |
04/12/2018 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
04/12/2018 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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04/12/2018 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
04/12/2018 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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04/12/2018 | Aprovado por unanimidade | |
04/12/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 428/18 |