Ata nº: 1257 - PV 001/2019 - "Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, instituído pela Lei 1.098/89, de 27 de janeiro de 1989, e dá outras providências."
Proponentes: Ver. Max de Souza (MDB), Ver. Jerri Moraes (PP) (PP) e Ver. Paulo Tigre (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 24/04/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/02/2019 | Cadastrado no Sistema em: 05/02/2019 |
Ver Íntegra Download |
06/02/2019 | Protocolado em: 06/02/2019 | |
06/02/2019 | Apreciação em Plenário em: 11/02/2019 | |
11/02/2019 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
11/02/2019 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
22/02/2019 | Apreciação em Plenário em: 25/02/2019 | |
08/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2019 | |
24/04/2019 | Retirado por vereador autor em 18/03/2019 |