Ata nº: 1306 - PV 005/2019 - DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO “COLA DE SAPATEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Ver. Paulo Tigre (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 13/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/02/2019 | Cadastrado no Sistema em: 13/02/2019 |
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14/02/2019 | Protocolado em: 14/02/2019 | |
14/02/2019 | Apreciação em Plenário em: 18/02/2019 | |
14/02/2019 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
14/02/2019 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
22/02/2019 | Apreciação em Plenário em: 25/02/2019 | |
27/02/2019 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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27/02/2019 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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28/02/2019 | Aprovado por Unanimidade | |
28/02/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 60/19 | |
25/03/2019 | Vetado Totalmente via Ofício: 111/2019 | Download |
05/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 01/04/2019 | |
05/04/2019 | Veto Total Mantido por 10 votos |