Ata nº: 1601 - PV 021/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO §1º do Artigo 7º DA LEI N°3507 DE15/12/2009 MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Ver. João Paulo (MDB) (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/04/2019 | Cadastrado no Sistema em: 12/04/2019 |
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12/04/2019 | Protocolado em: 12/04/2019 | |
12/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2019 | |
12/04/2019 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
12/04/2019 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
17/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 22/04/2019 | |
25/04/2019 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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25/04/2019 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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25/04/2019 | Aprovado por Unanimidade | |
25/04/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 169/19 | |
28/05/2019 | Sancionado em: 17/05/2019 | Download |