Ata nº: 1916 - PL 034/2019 - ALTERA O ART. 158 E SEUS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 20 DE JANEIRO DE 1977 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 09/07/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/06/2019 | Cadastrado no Sistema em: 27/06/2019 | |
27/06/2019 | Protocolado em: 27/06/2019 | Download |
27/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 01/07/2019 | |
27/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
27/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
04/07/2019 | Apreciação em Plenário em: 08/07/2019 | |
09/07/2019 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
09/07/2019 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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09/07/2019 | Aprovado por 08 votos | |
09/07/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 308/19 | |
09/07/2019 | Sancionado em: 09/07/2019 | Download |