Ata nº: 1918 - PV 040/2019 - Dispõe sobre o aviso de inscrição em dívida ativa nos carnês e guias de pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências
Proponente: Ver. Paulo Tigre (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/08/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/06/2019 | Cadastrado no Sistema em: 27/06/2019 |
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27/06/2019 | Protocolado em: 27/06/2019 | |
27/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 01/07/2019 | |
27/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
27/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
04/07/2019 | Apreciação em Plenário em: 08/07/2019 | |
08/07/2019 | Retirado da Pauta por autor vereador em 08/07/19 | |
11/07/2019 | Apreciação em Plenário em: 15/07/2019 | |
23/07/2019 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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23/07/2019 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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23/07/2019 | Aprovado por Unanimidade | |
23/07/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 324/19 | |
12/08/2019 | Sancionado em: 07/08/2019 | Download |