Ata nº: 1994 - PV 044/2019 - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VASOS E OUTROS RECIPIENTES, BEM COMO DE BUQUÊS DE FLORES ARTIFICIAIS OU NATURAIS, QUE ESTEJAM ACONDICIONADOS EM SACOS PLÁSTICOS O MATERIAL QUE IMPEÇAM O ESCOAMENTO DE ÁGUA PARADA SOBRE OS JAZIGOS OU DEPENDÊNCIAS DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM. ”
Proponentes: Ver. Paulo Tigre (PP) e Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 23/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/07/2019 | Cadastrado no Sistema em: 23/07/2019 |
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24/07/2019 | Protocolado em: 24/07/2019 | |
24/07/2019 | Apreciação em Plenário em: 29/07/2019 | |
24/07/2019 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
24/07/2019 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
02/08/2019 | Apreciação em Plenário em: 05/08/2019 | |
06/08/2019 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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06/08/2019 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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06/08/2019 | Aprovado por Unanimidade | |
06/08/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 355/19 | |
28/08/2019 | Sancionado em: 26/08/2019 | Download |