Ata nº: 2098 - PINF 043/2019 - Solicita informações sobre os regramentos legais na Legislação Municipal que tratam do uso da Rede de Energia, pela Empresa Concessionária do Serviço, bem como do uso por empresas de telefonia e/ou tecnologias da informação; Se os regramentos estão dispostos no Código de Postura, Lei Ordinária, Decreto ou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
Proponentes: Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB) e Ver. Jerri Moraes (PP) (PP)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 16/10/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/08/2019 | Cadastrado no Sistema em: 23/08/2019 |
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23/08/2019 | Protocolado em: 23/08/2019 | |
23/08/2019 | Apreciação em Plenário em: 26/08/2019 | |
27/08/2019 | Aprovado por Unanimidade | |
27/08/2019 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 377/19 | |
16/10/2019 | Resposta via Ofício: 366/19 | Download |