Ata nº: 2174 - PL 049/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.584, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1994, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.410, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 03/10/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/09/2019	Cadastrado no Sistema em: 23/09/2019
23/09/2019	Protocolado em: 23/09/2019	Download
23/09/2019	Apreciação em Plenário em: 23/09/2019
23/09/2019	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
23/09/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
26/09/2019	Apreciação em Plenário em: 30/09/2019
01/10/2019	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
01/10/2019	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
01/10/2019	Aprovado por Unanimidade
01/10/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 433/19
03/10/2019	Sancionado em: 01/10/2019	Download